Sumário de fundamentos para a litigância climática no Brasil

A publicação Sumário de fundamentos para a litigância climática no Brasil: argumentos jurídicos para a inserção da variável climática no licenciamento ambiental, desenvolvida pelo JUMA/PUC-Rio, com apoio do iCS, sistematiza argumentos jurídicos para mostrar que o licenciamento ambiental tem seu lugar garantido como instrumento de política climática.

O estudo fornece embasamento teórico, normativo e jurisprudencial para demandar a consideração das emissões de gases do efeito estufa (GEE) de empreendimentos potencialmente poluidores no licenciamento ambiental. Historicamente relegado a um papel secundário no âmbito da governança climática, o licenciamento ambiental é um dos mais importantes instrumentos de controle preventivo de danos ambientais.

A publicação está disponível nas versões português e inglês.

Acesse o ebook gratuito no site da Editora PUC-Rio