Destaque: Plataforma de litigância climática no Brasil

Após um amplo processo de mobilização social e ações judiciais estratégicas, a Copelmi Mineração Ltda desistiu dos empreendimentos Mina Guaíba e Usina Termelétrica Nova Seival, ambos no Rio Grande do Sul.

Esses empreendimentos foram objeto de quatro casos cadastrados na Plataforma de Litigância Climática no Brasil, envolvendo violações aos direitos de comunidades tradicionais, riscos hidrológicos e impactos climáticos.

A Nota Pública do Comitê de Combate à Megamineração do RS (CCM/RS) destaca que a desistência decorre da articulação popular e do papel da litigância climática como ferramenta essencial para impedir violações de direitos humanos e para fortalecer o controle social na proteção do meio ambiente.

Dois casos resultaram em

sentenças: uma declarou a nulidade do licenciamento da Mina Guaíba, com base no direito de participação das comunidades indígenas, e outra suspendeu o licenciamento da UTE Nova Seival, determinando a correção de falhas e destacando expressamente a dimensão climática.

Em 2025, a Copelmi informou a desistência formal dos projetos, requerendo a extinção dos processos por perda de objeto. As organizações autoras, por sua vez, pediram que a manifestação fosse interpretada como desistência dos recursos e reafirmação das sentenças.

A Nota do CCM/RS alerta que a empresa busca evitar que essas decisões se consolidem como jurisprudência no TRF-4, o que poderia restringir o licenciamento de futuros empreendimentos poluentes.

O desenvolvimento desses casos demonstra o impacto positivo da litigância climática estratégica na contenção de projetos de combustíveis fósseis no Brasil.

Para mais informações, acesse a Nota Pública completa: https://rsemrisco.org.br/2025/02/27/nota-publica-ccm-rs/ e consulte a Plataforma de Litigância Climática no Brasil.