Opinião Consultiva OC-32/25 sobre Emergência Climática e Direitos Humanos

📢 No dia 03.07.2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou a Opinião Consultiva OC-32/25 sobre Emergência Climática e Direitos Humanos, solicitada por Chile e Colômbia. O documento estabelece deveres reforçados dos Estados frente à crise climática, reconhecendo-a como ameaça sistêmica e estrutural aos direitos humanos.

👥 Em maio de 2024, as membras do JUMA, Carolina Garrido e Juliana Chermont, participaram da audiência pública convocada pela Corte, com contribuição escrita elaborada em parceria com o OIMC/UERJ e o GEP-SIDH/PUC-Rio.

📄 A contribuição abordou o racismo ambiental e climático, propondo sua adoção conceitual pela Corte. Defendeu a incorporação da justiça climática nos licenciamentos ambientais e o fortalecimento da participação de povos e grupos marginalizados racial e etnicamente. A OC reconheceu o racismo ambiental de forma implícita, abordando os impactos desiguais da crise com base em fatores interseccionais e estruturais, exigindo respostas diferenciadas dos Estados.

📚 A OC-32/25 apresenta avanços relevantes ao reconhecer, pela primeira vez no sistema interamericano, o direito a um clima estável, vinculado ao direito a um meio ambiente saudável. Impõe a todos os Estados a obrigação de não causar danos irreversíveis ao meio am. Estabelece o dever reforçado de diligência com base na melhor ciência disponível e na centralidade dos direitos humanos. Reconhece e valoriza os saberes tradicionais, indígenas e locais em conjunto com a ciência. Afirma a necessidade de proteção diferenciada a povos indígenas, comunidades afrodescendentes, mulheres e outros grupos vulnerabilizados, com enfoque interseccional. Reforça os direitos ao acesso à informação, participação pública e justiça climática. Define a cooperação internacional como obrigação em matéria de direitos humanos e vincula o desenvolvimento sustentável à realização progressiva desses direitos. Por fim, incorpora expressamente o conceito de “emergência climática”.

📌 Acesse a OC em: https://www.corteidh.or.cr/tablas/OC-32-2025/