Novo Lote de Casos publicado!

Foi cadastrado na Plataforma de Litigância Climática no Brasil um lote de 195 casos relativos à 4ª fase do Projeto Amazônia Protege, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) para o combate ao desmatamento ilegal na floresta Amazônica.

Os casos foram propostos em face de diferentes réus, mas possuem similaridades: (i) todos possuem a mesma argumentação; (ii) foram ajuizados em quatro estados da Amazônia Legal - Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia; (iii) questionam desmatamentos ilegais registrados por imagens de satélite entre janeiro de 2020 e dezembro de 2022; e (iv) incluem dentre os pedidos a indenização pela emissão de CO2 decorrente dos desmatamentos ilegais, com a aplicação do protocolo para julgamento de ações ambientais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Considerando essas características, as ações foram incluídas na Plataforma sob a denominação de “Lote de Casos” e, com isso, a visualização desse grupo na página inicial da Plataforma foi incorporada de uma forma diferenciada dos demais casos cadastrados. Apesar da visualização única para o grupo, todas as 195 ações são contabilizadas no número geral de casos mostrado aos usuários.

A inclusão do Lote de Casos ampliou substancialmente a base monitorada pela Plataforma de Litigância Climática no Brasil, tornando o Brasil o segundo país do mundo com mais casos de litigância climática mapeados, atrás apenas dos Estados Unidos, segundo os dados disponíveis no Climate Case Chart do Sabin Center for Climate Change Law.

Acesse a Plataforma e veja a todos os casos:

https://juma.jur.puc-rio.br/base-dados-litigancia-climatica-no-brasil