JUMA, GEP-SIDH e OIMC apresentam Observações Escritas sobre o pedido de Parecer Consultivo sobre clima na Corte Interamericana de Direitos Humanos

O Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA/NIMA/PUC-Rio), o Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos (GEP-SIDH/NDH/PUC-Rio) e o Observatório Interdisciplinar das Mudanças Climáticas (OIMC/IESP/UERJ) apresentaram ontem suas observações escritas sobre o pedido de Parecer Consultivo sobre clima da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os Pareceres Consultivos são formas jurisprudência da Corte IDH em casos não contenciosos, tendo o pedido em questão sido feito pela Colômbia e Chile para que a Corte se manifestasse sobre a emergência climática e Direitos Humanos.

As observações escritas são uma forma de diversos atores, dentre eles instituições acadêmicas e da sociedade civil, de intervir e contribuir na elaboração de Pareceres Consultivos, parecidos com a figura do amicus curiae em casos contenciosos. Nossa contribuição teve um enfoque na relação entre clima, meio ambiente e direitos humanos e na centralidade dos conceitos de justiça climática e racismo ambiental para interpretar a crise de direitos humanos associada à emergência climática.