E-book Litigando a crise climática no Brasil

O e-book Litigando a crise climática no Brasil: argumentos jurídicos para se exigir do Estado a implementação doméstica do Acordo de Paris, desenvolvido pelo JUMA, com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS), tem como objetivo sistematizar argumentos jurídicos para a exigência da implementação doméstica do Acordo de Paris de forma a subsidiar a litigância climática brasileira.

A publicação parte da discussão do status dos tratados internacionais sobre meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro, para, no capítulo 2, analisar o Acordo de Paris e a integração de compromissos internacionais e nacionais. Na sequência, o capítulo 3 analisa o ordenamento jurídico brasileiro em seus pontos de convergência com os dispositivos do Acordo de Paris. Por fim, o capítulo 4 examina casos-referência estrangeiros, nos quais discutiu-se judicialmente a implementação do Tratado em âmbito nacional e como eles podem contribuir para o tratamento do tema no Brasil.

As autoras do e-book são Danielle de Andrade Moreira, Leticia Maria R. T. Lima, Juliana Chermont P. Lopes, Carolina de Figueiredo Garrido, Maria Eduarda Segovia B. Neves e Paula Máximo de Barros Pinto.

Acesse o e-book gratuito no site da editora Pimenta Cultural