Enunciados publicados!

Em novembro de 2024, a Coordenadora do JUMA, Professora Danielle de Andrade Moreira, participou como jurista convidada da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).

A professora Danielle participou das reuniões da comissão de trabalho a que foi designada e elaborou e submeteu 10 propostas de enunciados sobre a interpretação de normas jurídicas e sobre práticas no setor privado e público relativas ao campo do direito das crises ambientais.

A Jornada teve por objetivo delinear posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debates entre especialistas e demais operadores do Direito, e contou com três comissões de trabalho sobre os seguintes temas: (i) Responsabilidade Civil, Administrativa e Criminal em desmatamento e queimadas no contexto das mudanças climáticas; (ii) Responsabilidade Civil, Administrativa e Criminal em crises hídricas no contexto das mudanças climáticas; (iii) Gestão Judicial de litígios e demandas estruturais no contexto das mudanças climáticas.

Acesse o caderno com os enunciados aprovados pelo link abaixo: https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2025/janeiro/IJornadaJurPrevGerencCrisesAmbientais11.pdf.